Assistência Social vai reforçar cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família

Portaria do MDS tem objetivo de ampliar a participação do poder público no atendimento das contrapartidas do programa de transferência de renda

  Os gestores de assistência social vão reforçar ainda mais o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família, para detectar as causas de eventuais descumprimentos das condicionalidades do programa. Com esse diagnóstico, a área vai ampliar sua contribuição para fazer com que essas famílias cumpram as contrapartidas de saúde e educação. A ação visa evitar o cancelamento do benefício antes que haja uma intervenção dos profissionais do setor. Isso é o que prevê a Portaria nº 251, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

As alterações têm o objetivo de promover a redução do impacto da aplicação dos efeitos nas famílias em descumprimento com as contrapartidas, evitando, assim, que o benefício seja cancelado antes da realização de uma intervenção pela área de assistência social nos municípios. “Nenhuma mãe deixa de mandar os filhos para a escola porque quer. Quando isso ocorre, é porque há alguma coisa e é necessário que haja uma intervenção do governo federal, em parceria com os municípios”, enfatizou o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Uma das alterações reduzirá o tempo dos efeitos de descumprimento das exigências do programa. Com isso, o tempo em que as famílias ficarão expostas a advertências, bloqueios, suspensões e cancelamentos passa de 18 para seis meses.

Também serão padronizadas e simplificadas as penalidades que os beneficiários sofrem quando não atendem as condicionalidades. A fase de suspensão do benefício, por exemplo, será apenas uma – até então, havia duas fases. “Com as mudanças, o MDS reconhece que as famílias que não cumpriam as condicionalidades eram justamente aquelas que apresentavam maior vulnerabilidade. Portanto, necessitavam de maior intervenção dos gestores de assistência social”, reforça o secretário nacional de Renda de Cidadania do ministério, Luís Henrique Paiva.

As novas orientações foram apresentadas pelo MDS durante teleconferência realizada na última segunda-feira (10), exibida pela TV NBR. O programa será reprisado pela emissora nesta sexta-feira (14), às 17h, e no domingo (16), às 13h.
Ascom/MDSwww.mds.gov.br/saladeimprensa

Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva

Djalba Lima e Iara Farias Borges

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.
Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.
Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Excedentes

De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.
Para o autor da proposta, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.
Expedito Júnior destacou que mau administrador poderá valer-se da não obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não foi aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto.
O autor lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.
O relator Aécio Neves disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares.
“Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, destacou.
fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/30/aprovado-fim-de-concurso-para-cadastro-de-reserva

Pais que não acompanharem desempenho dos filhos na escola podem ser multados

O pai ou responsável que não comparecer à escola e acompanhar o desempenho de seu filho poderá ser punido. Projeto de lei com esse objetivo já recebeu parecer favorável e está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
O senador Cristovam Buarque (PDT/DF), autor da proposta (PLS 189/2012), afirma que a educação é um direito de toda criança e que a participação dos pais é essencial no processo educativo.
“A escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora, a educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e da ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos”, afirma o autor.
A proposta prevê que o responsável deva comparecer na escola, seja ela pública ou privada, pelo menos uma vez a cada dois meses. Será considerada presença o comparecimento em reuniões de pais e mestres, ou conversas individuais com o professor, sempre atestadas pela direção da unidade estudantil.
Para o relator, senador João Capiberibe (PSB/AP), o fato dos pais matricularem seus filhos em escolas não tira a responsabilidade deles de monitorar e acompanhar o desenvolvimento educacional da criança ou do adolescente.

Penalidade

As penalidades para o não cumprimento da lei serão as mesmas previstas no Código Eleitoral para quem deixa de votar. Dentre elas, uma multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo, além da proibição de inscrição em concurso público, receber salário ou participar de cargos públicos; solicitar empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo e obter passaporte ou carteira de identidade.
Em pesquisa feita pelo Alô Senado, a população diverge sobre o assunto. Para o cidadão Leonardo dos Santos Marques Gomes, de Ivinhema (MS), a proposta é positiva.
- Eu concordo com essa iniciativa, pois tem muitos pais que se omitem em saber como anda o desempenho do filho na escola. Na grande maioria das escolas, ocorre de apenas de um pai aparecer nas reuniões, o que é lamentável. Apoio em 100%. Pai preocupado com o filho é educação garantida e Brasil produzindo com qualidade- afirmou Leonardo.
No entanto, Lidiane Lima Santos, de Belo Horizonte (MG), é contrária à proposta. Ela afirma que muitos pais, para proporcionar um bom estudo a seus filhos, trabalham em dois empregos, o que em sua opinião dificulta a presença deles nas escolas.
- São muitos impostos e o salário é pouco, por isso muitos optam por trabalhar em mais de um lugar para dar estudo às crianças. Qual é a hora que esse pai ou mãe vai conseguir ir à escola do seu filho? - critica Lidiane Santos.
Após analise da CE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em caráter terminativo.
fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/10/29/pais-que-nao-acompanharem-desempenho-dos-filhos-na-escola-podem-ser-multados

O veneno está na mesa (e o antídoto também)

Há 3 anos, o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos. São 850 milhões de litros por ano, ⅕ do do que todo o planeta consome. Na ponta do lápis, significa que cada pessoa ingere 5 litros de veneno por ano. Por aqui, se usa agrotóxicos banidos há tempos em outros países. Estudos toxicológicos confirmam que o coquetel de agrotóxicos ingerido no consumo de frutas e verduras pode causar Mal de Parkinson e Alzheimer e outras doenças degenerativas. Puros ou associados, aumentam casos de câncer, aborto, doenças neurológicas, má formação fetal e mal estar constante entre agricultores, moradores rurais e consumidores.

O uso dos venenos se alastra no campo e nas zonas periurbanas, por terra, ar e água e o efeito dessa carga pesada contamina rios e solos, diminui a biodiversidade e definitivamente não aumenta a produtividade tampouco resolve o gigante problema da fome e da insegurança alimentar e nutricional, como alegam os fabricantes de veneno, pesquisadores financiados por estas empresas e técnicos agrícolas ultrapassados.

O lodo sujo da indústria química agroalimentar vem à tona à medida que a sociedade sofre, se organiza e bota a boca no mundo. Numa condenação histórica, a justiça da cidade de Córdoba, na Argentina, declarou delito penal as pulverizações com agrotóxicos em campos de soja acerca dos bairros povoados. E condenou duas das três pessoas que foram levadas aos tribunais. Há 12 anos, as famílias denunciam mortes e lesões em consequencia do uso de agrotóxicos. A luta em Córdoba começou pela determinação de uma das mães do bairro, Sofía Gatica, que em 1997 perdeu um bebê que havia nascido sem os rins. Ela demorou a juntar uma coisa com a outra, até que percebeu um número pouco usual de mulheres com lenços na cabeça e crianças com máscaras a caminhar pela região. Leia a notícia na íntegra.

Banir o uso indiscriminado e criminoso de veneno está em nossas mãos. E inventar soluções a esse sistema agroalimentar falido também. A agroecologia está aí para provar seu potencial de alimentar as pessoas mais pobres e proteger os recursos naturais. Relatório da ONU apresenta iniciativas agroecológicas em várias partes do mundo e afirma que, se replicadas, podem dobrar a produção de alimentos. Veja no vídeo quais são os mitos que você sempre ouviu sobre agroecologia mas ninguém teve coragem de negar.

Preocupados e indignados com o fato de o Brasil ter se tornado o campeão mundial absoluto no uso de agrotóxicos, representantes de movimentos sociais e ambientais, estudantis e pesquisadores na área da nutrição e saúde criaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida com o objetivo de sensibilizar a população para os riscos que os agrotóxicos representam e tomar medidas para frear seu uso no Brasil.

Estruturada em comitês estaduais e municipais, a campanha promove debates, seminários e encaminha propostas de políticas pública para reduzir o uso dos venonos nos alimentos e abrir espaço para a produção agroecológica. Recentemente, lançou um projeto para ampliar suas ações com a criação de material de divulgação, formação de agentes multiplicadores, cessões de cinema e debates, criação de hortas comunitárias orgânicas, produção de vídeo. O financiamento da campanha é feito em modelo colaborativo, onde cada pessoa escolhe o valor da contriução. Além de apoiar a causa, recebe em troca uma prenda. As cotas vão de 15 a 1200 reais e as recompensas são um prato cheio: adesivo da campanha, DVD com documentário sobre o tema, cesta de alimentos orgânicos, visita a sítios com direito a colheita na horta, materiais educativos, aulas de ioga, etc.

"A escolha dos produtos oferecidos foi feita pensando em valorizar parceiros que produzem com qualidade e enfrentam dificuldades de acesso ao mercado", explica Susana Prizendt, coordenadora da Campanha em SP. Quase 260 pessoas já apoiaram espontaneamente o projeto, querem fazer parte de algo maior e querem fazer da maneira mais direta possível.

fonte: http://br.noticias.yahoo.com/blogs/habitat/o-veneno-est%C3%A1-na-mesa-e-o-ant%C3%ADdoto-004630648.html.

Abaixo o Documentário de Silvio Tendler: O Veneno Está na Mesa

 

Marx e a práxis revolucionária

Nas Teses sobre Feuerbach, em A Ideologia Alemã e em A Sagrada Família, Karl Marx desenvolve o conceito de práxis ao criticar o materialismo e o idealismo.

O materialismo, diz ele, vê os homens como determinados pelas circunstâncias (econômicas, sociais, naturais) enquanto o idealismo vê os homens como determinados pelas ideias (pensamentos, vontades, desejos, em suma, o ímpeto ativo do ser humano). Os materialistas afirmam que os homens mudam porque novas circunstâncias fazem-nos mudar, enquanto os idealistas afirmam que os homens mudam porque a educação de novas ideias e novos desejos fazem-nos mudar.

A crítica de Marx é que o materialismo "esquece que as circunstâncias são transformadas precisamente pelos seres humanos", enquanto o idealismo "esquece que o educador tem ele próprio de ser educado". Então, necessariamente, para mudar os homens, o idealista educador quer introduzir suas ideias de cima (de fora), assim como o materialista quer alterar as circunstâncias de fora. Desse modo, tanto o materialismo quanto o idealismo reproduzem a estrutura da sociedade de classes (a exploração do homem pelo homem). Neste ponto, Marx introduz o seu conceito de práxis revolucionária: "a coincidência da transformação das circunstâncias com a atividade humana".

A práxis revolucionária é então uma atividade teórico-pratica em que a teoria se modifica constantemente com a experiência prática, que por sua vez se modifica constantemente com a teoria. A práxis é entendida como a atividade de transformação das circunstâncias, as quais nos determinam a formar ideias, desejos, vontades, teorias, que, por sua vez, simultaneamente, nos determinam a criar na prática novas circunstâncias e assim por diante, de modo que nem a teoria se cristaliza como um dogma e nem a prática se cristaliza numa alienação. Pode-se dizer que o conceito de práxis revolucionária é uma relação entre teoria e prática coerente com a ideia de Marx de uma sociedade sem exploração, uma livre associação de produtores.

Laranjeiras do Sul:Secretaria de Assistência Social oferece 300 novas vagas para cursos profissionalizantes

Em 2011, 1,3 mil pessoas participaram de cursos profissionalizantes em Laranjeiras do Sul; em sete anos, 3,8 mil foram assistidas, na foto acima Dona Eliza Gemelli entregando um certificado

300 novas vagas

O Ministério do Trabalho e Emprego abriu vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Pró-jovem), em Laranjeiras do Sul.
O Pró-jovem consiste na oferta gratuita de cursos profissionalizante para pessoas entre 18 e 29 anos. Os interessados devem procurar a Secretaria de Assistência Social de Laranjeiras do Sul e se inscrever nos cursos ocupacionais ligados as seguintes áreas:

* Beleza e estética – 60 vagas

* Construção e reparos - 60 vagas

* Madeira e móveis – 60 vagas

* Metal mecânica - 60 vagas para

* Vestuário – 60 vagas 

 VIA OLHO ABERTO PARANA

Primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o País

A lei sancionada por Dilma Rousseff modifica a Lei nº 7.116 que não trazia expresso o direito à gratuidade

A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados.

A lei sancionada pela presidenta Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade

SEDS promove webconferência sobre enfrentamento ao trabalho infantil, nesta quarta-feira 18.

 

A Secretaria da Família e Desenvolvimentos Social (Seds) promove na próxima quarta-feira (18) a webconferência sobre enfrentamento ao trabalho infantil , a partir das 14h30. O treinamento organizado pela coordenação de Proteção Social Especial da Seds tem como público alvo os municípios, a rede socioassistencial de todo Estado e os escritórios regionais da Seds. A webconferência será ministrada por Fernanda Matzenback da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – (SRTE/PR).

INVESTIMENTO – O Plano Estadual de Capacitação para Trabalhadores do Suas que vem sendo executado desde o ano passado tem investimento de R$ 12 milhões com programação estabelecida até 2014. O projeto prevê 65 mil vagas para gestores municipais e profissionais que atuam na área da assistência social.

INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO - Para assistir e participar da Webconferência é necessário acessar o link: webcast.pr.gov.br/celepar/eventos/90. Ao acessar o link, deverá ser indicado o local e número de participantes. Com isto, será oportunizada a participação em Chat, bastando a identificação de nome de usuário (não é necessária senha);

- A velocidade da internet é que determinará a qualidade de som e imagem. Portanto, se muitos computadores estiverem ligados à internet ao mesmo tempo, principalmente baixando dados, a velocidade ficará mais lenta. Por isso, é recomendado o uso máximo de dois ou três computadores quando a internet não for muito veloz (um para assistir a palestra e outro para acessar o Chat, por exemplo);

- Internet à rádio ou conexão discada não são recomendáveis, apenas quando forem a única opção;

- É extremamente importante o acesso com antecedência o link para teste da Celepar: webcast.pr.gov.br/help.html . Este link pode ser acessado a qualquer momento. Caso o vídeo seja transmitido com áudio e sem interrupções, significa que a conexão está boa o suficiente para a transmissão. Contudo, se persistirem problemas de conexão que inviabilizem a transmissão, verifiquem modem, cabos de rede, tentem reiniciar ou atualizar quantas vezes forem necessárias.

fonte: http://www.familia.pr.gov.br

SENADO FEDERAL: Apresentado projeto para evitar uso excessivo de psicofármacos por menores

 

A senadora Ângela Portela (PT-RR), em discurso nesta segunda-feira (16), demonstrou preocupação com o crescimento da prescrição indiscriminada de psicofármacos a crianças e adolescentes para a solução de problemas não médicos, como os de comportamento ou de aprendizagem, por exemplo. Ela apresentou projeto para restringir a prescrição e o uso inadequado desses medicamentos.

O PLS 247/2012 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a medicalização psicofarmacológica “indiscriminada, inadequada, desnecessária ou excessiva” e restringir o uso apenas em casos de comprovada necessidade, que deve obedecer a protocolos clínico terapêuticos aprovados pelo Ministério da Saúde ou por entidade designada pela pasta.

Segundo a senadora, o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias. O Brasil já é, de acordo com Ângela, o segundo maior consumidor de cloridrato de metilfenidato (Ritalina).

A senadora comentou que interesses econômicos de laboratórios farmacêuticos reforçam a tendência dos profissionais de saúde e de educação transformarem um problema não médico – de aprendizagem ou comportamento – em um problema biológico do indivíduo, com causa e solução médica, ou medicalização.

– As preocupações com a medicalização fazem sentido. Temos de dar a isso uma atenção especial, discutindo desde a política educacional até as instituições, passando pela sociedade que estamos construindo, que é cada vez mais produtivista, mercadológica e competitiva – avaliou a parlamentar.

O PLS 247/2012 aguarda indicação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois deve seguir para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde recebe decisão terminativa.

Agência Senado http://www.senado.gov.br

16/07/2012 - 16h32 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 17/07/2012 - 10h16

ENCONTRO CRAS - REGIONAL LARANJEIRAS DO SUL

Aconteceu no dia 21 de Junho de 2012 o 1º Encontro Regional dos Centros de Referência de Assistencia Social  - CRAS, no Auditório do Centro Integrado de Assistência Social em Laranjeiras do Sul, o evento  teve  a participação de representantes dos Cras dos 10 Municípios que são atendidos pelo escritório regional da Secretaria Estadual da Familia e Desenvolvimento Social.
Na parte da manhã os Municípios apresentaram os trabalhos desenvolvidos e tarde ouve a discussão para a efetiva implementação dos serviços de proteçõe social basica com a troca de experiências e relato dos avanços e as dificuldades vivenciadas pelas equipes dos vários  CRAS. Os Municípios participantes tiveram ainda, a oportunidade  conhecer toda a estrutura do Centro Integrado de Assistência Social - CIAS de Laranjeiras do Sul, no qual está localizado os serviços do CRAS.

Veja as fotos:

Iinformações do Senado: SUS poderá adotar prontuário eletrônico

Iara Guimarães Altafin, Laércio Franzon

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa na próxima quarta-feira (27), em decisão terminativa, projeto de lei que prevê a adoção, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de prontuário eletrônico para registrar informações médicas, autorizar exames e liberar resultados, autorizar internação hospitalar, além de registrar receitas médicas e informações sobre o paciente.
A modernização no atendimento do SUS está prevista no PLS 474/2008, já aprovado no início de 2010 pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para implementar a medida, deverão ser instituídos no âmbito do SUS três cadastros nacionais: de usuários, de profissionais de saúde e de serviços de saúde, públicos e privados.
Para a então senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), autora da proposta, é preciso levar ao sistema de saúde brasileiro os avanços da tecnologia de informação, para tornar mais eficientes os serviços prestados a toda a população.
A relatora da matéria na CAS, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), concorda. Para ela, o prontuário eletrônico contribuirá para melhorar a qualidade dos serviços prestados, reduzindo custos e aumentando a eficiência da gestão do sistema.

Férias proporcionais

A comissão vota ainda, terminativamente, proposta que prevê a concessão de férias proporcionais a empregados contratados há pelo menos seis meses. Caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto (PLS 286/2007) altera artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/ 1943) para assegurar a possibilidade de concessão de férias proporcionais, em caráter excepcional, aos empregados que já tiverem cumprido pelo menos seis meses de trabalho.

Acidente de trabalho

Outra proposição em analise terminativa na CAS é o Projeto de Lei do Senado nº 512/2007, que garante o prazo prescricional de três anos para as ações de reparação civil por acidente de trabalho.
A reunião da CAS tem início às 9h.

Agência Senado

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22/06/2012 - 19h10 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 22/06/2012 - 19h13

1º ENCONTRO REGIONAL DOS CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL‏

1º Encontro Regional dos Centros de Referência de Assistência Social

Dia: 21/06/2012

Início: 9:00h

Encerramento: 16:00h

Local: Auditório do Centro Integrado de Assistência Social em Laranjeiras do Sul – Rua Barão do Rio Branco 3170 – em frente ao batalhão do corpo de bombeiros.

Público Alvo: Coordenadores e Equipe Técnica do CRAS.

Objetivos: Discutir a operacionalização dos serviços assistenciais que devem ser executados no CRAS, promover a troca de experiências e discutir quais são os avanços e as dificuldades vivenciadas pelas equipes do CRAS.

IMPORTANTE:

- Cada CRAS terá um espaço disponível no encontro para montar o “Espaço do seu CRAS”, ou seja deverá trazer fotos dos grupos de fortalecimento de vínculos, dos cursos, reportagens de trabalhos realizados, e tudo que possa simbolizar o trabalho que a Equipe do CRAS vem desenvolvendo. Usem a sua criatividade!!!



Realização:

lI Conferencia Municipal da Pessoa com Deficiência - Laranjeiras do Sul

 

Acontece na data  dia 11 de junho de 2012, a II Conferencia Municipal da Pessoa com Deficiência  do município de Laranjeiras do Sul,  no auditório da APAE  a partir das 13h:00.   
 

A II Conferência  Municipal da Pessoa com Deficiência  tem como objetivos: apreender, discutir, avaliar, propor, divulgar e acompanhar a implementação da Convenção da ONU, que se tornou referência da política nacional para este segmento. A realização das Conferências busca envolver todos os cidadãos brasileiros na construção e implementação de políticas públicas expressados nos objetivos e princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como nos princípios consignados da Constituição Brasileira.

Programação:

13h00   Credenciamento;

13h30  Abertura;

14h15  Leitura do Regimento Interno

14h30  Palestra: “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios” com o Professor Luciano Michels

15h15  mesas de trabalho;

16h00  Plenária e eleição dos delegados para a Conferência Regional da Pessoa com Deficiência

17h00  Encerramento;

Encontro Operadores Cadastro Único

 No dia 10 de abril de 2012, estiveram reunidos no auditório do CRAS de Laranjeiras do Sul - PR, os Operadores Municipais do Cadastro Único – CADUNICO, Assistentes Sociais vinculados ao CADUNICO e Programa Bolsa Família – PBF e Gestores Municipais do CADUNICO e PBF dos seguintes municípios:

1 - CANDÓI

2 – CANTAGALO

3 – DIAMENTE DO SUL

4 – ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

5 – FOZ DO JORDÃO

6 – GOIOXIM

7 – LARANJEIRAS DO SUL

8 – MARQUINHO

9 – PALMITAL

10 – PORTO BARREIRO

11 – QUEDAS DO IGUAÇU

12 - RIO BONITO DO IGUAÇU

13 – VIRMOND

Com o objetivo de expor e discutir as inconsistências apresentadas pela versão 7 do Aplicativo CADUNICO e do Sistema de Benefícios ao Cidadão – SIBEC, que vem causando enormes dificuldades na operacionalização diária da gestão do CADUNICO / PBF.

Problemas como a constante instabilidade do sistema até o cancelamento indevido dos benefícios, dentre outros a serem listados abaixo, ocasionam constrangimento na relação entre os beneficiários, que por qualquer motivo tenham perdido seu benefício e a gestão municipal do CADUNICO / PBF, onde os responsáveis chegam a ser ofendidos e até ameaçados pelos beneficiários que não compreendem ou aceitam as explicações dadas.

Mesmo porque o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS e a Caixa Econômica Federal – CEF não vem a público assumir as diversas falhas operacionais no CADUNICO / SIBEC, deixando a cargo dos municípios a responsabilidade de informar aos beneficiários que seu benefício foi cancelado devido a falhas no sistema que faz o pagamento no país inteiro.

A seguir,  as diversas falhas e/ou dificuldades que os usuários do CADUNICO / SIBEC convivem na sua rotina diária :

1      Cancelamentos indevido – motivo “ RENDA SUPERIOR “ no momento da digitação o cadastro possui renda compatível com o programa mas o sistema aufere uma renda que cancela o benefício; falha operacional do sistema;

2      Cancelamentos indevido – motivo “ GERAÇÃO INDEVIDA “ falha operacional do sistema;

3      Cancelamentos indevido – motivo “ CANCELAMENTO DE TODOS OS BENEFICIOS VARIÁVEIS “ falha operacional do sistema;

4     Cancelamentos indevido – motivo “ EXCEDIDO TEMPO DE PERMANENCIA NO PROGRAMA “falha operacional do sistema;

5     Cancelamentos indevido Benefício Variável Jovem – BVJ – no mês de 01/2012 - falha operacional do sistema;

6     Cancelamentos parcial de benefícios - falha operacional do sistema; falha operacional do sistema;

7      Alteração de Responsável Famíliar – RF – Gera benefício para o novo RF e mantém o benefício do antigo, RF falha operacional do sistema;

8       Branqueamento dos campos do cadastros - falha operacional do sistema;

9      Certidões de Nascimento e Casamento – com numeração totalmente divergente com a informada no cadastro, inclusive cças tendo informada numeração de Certidão de Casamento; segundo a GISES Curitiba - divergências com o sistema de Informações Sociais - SIISO

10 - CPF – alta incidência de diferenças batimento das informações do CADUNICO com CPF, forçando o operador a excluir o CPF do cadastro da pessoa, já que para fazer a alteração dos dados do CPF o beneficiário precisa pagar R$ 5,40, o que dificilmente acontece;

11  Mensagem de erro – “FAVOR INFORMAR A EQUIPE DE TI PARA AVALIAÇÃO - V. 7.13.79” – falha operacional do sistema; não temos informação sobre a causa deste erro;

12   DESCARACTERIZAÇÃO DA PESSOA – segundo orientação nas capacitações poderíamos alterar até 3 campos que a atualização seria efetuada, isso não ocorre e em alguns casos acontece mesmo sem efetuarmos qualquer alteração;

13   CADUNICO NÃO CALCULA CORRETAMENTE A RENDA PERCAPTA FAMILIAR – esta falha ocasiona diversos transtornos como:

a – concessão de benefício para família sem perfil PBF

b – concessão de benefício básico a família sem perfil de renda

c – dificuldades na geração dos relatórios para Tarifa Social de Energia e para o INSS, já que precisamos verificar a renda de todos no cadastro para termos a informação;

14   CONSTANTE INSTABILIDADE NO SISTEMA – durante digitação o sistema se desconecta e o trabalho não salvo é perdido;

15   BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE OUTRO MUNICÍPIO NÃO MIGRAM – esta falha ocasiona diversos transtornos na gestão, como cancelamento indevido do benefício, famílias cadastradas em mais de um município, família cadastrada no município X e o benefício no município Y, dificuldades da informação das condicionalidades da educação e saúde;

16   Cancelamentos indevidos – motivo “ AUSÊNCIA DE SAQUE“ falha operacional do sistema;

17   Cancelamentos indevidos – motivo “ ACÚMULO FINANCEIRO COM O PETI“ falha operacional do sistema;

18   ALTERAÇÕES NO CADASTRO NÃO SE EFETIVAM – no ato da digitação o sistema informa que todas as alterações no cadastro foram efetuadas, mas após 48 horas verificamos que uma ou mais pessoas não tiveram seus dados atualizados, repetimos o processo e não temos sucesso;

19   ASSESSORIA MDS / CEF – apesar do MDS fornecer inúmeros telefones e emails para contato, dificilmente somos atendidos e quando acontece a ligação é interrompida como se tivessem desligado o telefone, e o 0800 da CEF os atendentes além de não possuírem capacitação para tal ainda não tem nenhuma autonomia para efetuar o serviço solicitado, sendo somente um serviço de consulta;

20   SERVIÇO 0800-707-2003( FOME ZERO ) – o atendente despreparado, via de regra sempre informa que o solicitante tem direito ao benefício e o erro é da prefeitura que deve resolver a situação;

21   AUDITORIAS TCU – proporcionar acesso da gestão municipal as informações do INSS, DETRAN, RECEITA FEDERAL e demais órgãos envolvidos, pois como a informações no cadastro são AUTODECLATÓRIAS, a subdeclaração de renda é frequente, o que dificulta a correta verificação da situação socioeconômica da família;

22   RETORNO DO SIMAC – excelente ferramenta na verificação dos cadastros inclusos em auditorias do TCU,

23   SIBEC – impossibilidade de efetuar BLOQUEIOS E DESBLOQUEIOS nos benefícios;

chegamos a conclusão de que o sistema de captação de dados – CADUNICO - e o sistema para efetua o pagamento e outras ações diretas na gestão dos benefícios – SIBEC- não se conectam completamente, causando todos os problemas acima relatados e dificultando enormemente a relação entre gestores municipais e beneficiários do PBF, usuários e não responsáveis institucionais pelo correto funcionamento destes sistemas.

            Passado mais de 1 ano da migração para a versão 7 do CADUNICO, onde propagou-se que desta vez teríamos em nossa mãos a solução de todos os problemas das versões anteriores, verificamos que a atual versão simplesmente inviabiliza o trabalho em nossos municípios, onde realmente a rotina diária através do contato direto com os usuários se desgasta na medida que tantas dificuldades e desinformação aliadas a falta de soluções por parte que quem deveria assumir publicamente suas atribuições não acontece.

            Nosso objetivo é apenas expressar nossa indignação com tamanha falta de respeito com os municípios, leia-se gestão do CADUNICO / PBF e com os usuários, beneficiários, deste sistema, que deveria facilitar a conexão entre todos os participantes dos Programas Sociais do Governo Federal.

Laranjeiras do Sul entre os Municípios Prioritários para o Programa Família Paranaense

A secretária da Família, Fernanda Richa, assinou nesta quarta-feira (11) protocoloa de intenção com 30 prefeitos para participação no programa Família Paranaense. São os primeiros municípios a iniciar o processo para implantação do programa, que envolve várias secretarias do governo estadual para melhorar as condições de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa vai atender 100 mil famílias até 2014.

Com a assinatura do protocolo de intenções, os 30 municípios se comprometem a estudar a viabilidade de implantação do Família Paranaense, cumprindo as exigências da Unidades Gestora do programa, coordenada pela Secretaria da Família e Assistência Social (Seds). A partir de agora os prefeitos terão 15 dias para confirmar a adesão e, no inicio de maio, começar o processo de seleção das 5 mil famílias que serão atendidas neste primeiro ano.


Todo o processo será monitorado e acompanhado pelos órgãos envolvidos: a Seds, como gestora do programa, e outras 17 secretarias estaduais, além de gestores municipais.

EIXOS - Para viabilizar a promoção social, todos os órgãos atuarão de forma intensiva e simultânea dentro de determinados eixos.

Assistência Social – Oferta e serviços de proteção social básica e especial. Acompanhamento familiar e benefícios eventuais. Além da construção e implementação de Cras e Creas.

Educação – Vagas em escolas e creches. Implantação e melhorias de escolas.

Saúde – Rede Mãe Paranaense. Oferta de serviços nas unidades básicas e de serviços especializados. Ampliação das urgências e emergências médicas. Construção e adequação de unidades de saúde.

Habitação – Requalificação urbana de territórios; construção e regularização de moradias.

Agricultura, Segurança Alimentar e Meio Ambiente – Banco de alimentos e programa do leite; hortas comunitárias e educação ambiental. Além de armazéns da família e cozinhas comunitárias.

Trabalho – Cursos de qualificação profissional e oportunidade pela economia solidária.

Segurança Pública – Ações do programa Paraná Seguro.

MUNICIPIOS PRIORITÁRIOS – Agudos do Sul, Altamira do Paraná, Amaporã, Barbosa Ferraz, Campina da Lagoa, Campo Bonito, Candói, Cantagalo, Cerro Azul, Cruz Machado, Fênix, Goioxim, Imbituva, Laranjeiras do Sul, Mandirituba, Mangueirinha, Ortigueira, Piraí do Sul, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Santa Cecília do Pavão, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São José da Boa Vista, São Pedro do Iguaçu, Teixeira Soares, Tomazina, Turvo e Wenceslau Braz.

Entrega de Óculos Programa "Olho Vivo"

As Secretarias de  Assistência Social e Saúde distribuíram nesta quarta-feira, 4, nova remessa de óculos pelo programa Olho Vivo. Lançado no início de 2011, o programa completa um ano com mais de 400 óculos entregues a pessoas de baixo poder aquisitivo. No ato desta quarta-feira, mais de 45 pessoas foram beneficiadas com óculos.

Idealizado pelo prefeito Berto Silva, o “Olho Vivo” foi implantado com o objetivo de fornecer, além dos óculos, exame oftalmológico sem qualquer custo para o cidadão. Porém, para ser beneficiado o paciente precisa passar por uma análise técnica, que é feita por assistentes sociais da prefeitura. Esses profissionais aferem a situação econômica da pessoa a fim de priorizar o atendimento dos mais carentes.

Uma das mais nobres virtudes do programa diz respeito à forma de escolha do modelo dos óculos. De posse da receita, o paciente tem o direito de ir à ótica fornecedora do material para escolher o modelo de sua preferência, como se estivesse comprando o produto com seus próprios recursos.

Classificação indicativa: conheça a campanha “Não se engane”

A campanha "Não se engane" Lançada dia 19 de março pelo Ministério da Justiça, quer chamar atenção de pais e mães  para a influência que obras audiovisuais (filmes, jogos, programas de TV) podem ter na formação de crianças. Além disso, a campanha mostra que a classificação indicativa pode ser uma forma de selecionar os programas que estão presentes no dia a dia do público infantil 

Dois filmes de animação em toy art serão veiculados por emissoras de TV públicas, privadas e em salas de cinema, além da circulação na internet. Os filmes tratam sobre os temas drogas (no topo) e violência e mostram como as crianças tendem a repetir o que veem na televisão.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos de idade passam, em média quatro horas e 50 minutos por dia em frente à TV. Estudos mostram que as crianças estão propensas a imitar o que assistem em filmes, desenhos, novelas e não distinguem ficção e realidade. Daí a importância de se oferecer ferramentas para que a família faça a escolha sobre o que assistir ou não.

Fonte:http://blog.justica.gov.br/inicio/classificacao-indicativa-conheca-a-campanha-nao-se-engane/

Encontro Operadores Cadastro Único - Regional Laranjeiras do Sul

 
No dia 10 de Abril de 2012, Terça-Feira, a partir das 13h30min será realizada reunião entre Operadores do Cadastro Único dos Municípios pertencentes a Regional de Laranjeiras do Sul. Em pauta a nova versão do Cadastro Único- Versão 7, estaremos discutindo os problemas e dificuldades  apresentados por todos os  Municípios.. O Convite também será estendido aos Assistentes Sociais  que fazem o acompanhamento do Programa nos Municípios.

Data: 10/04/2012

Local: CRAS LARANJEIRAS DO SUL - 

Horário: 13:30

Informações e contato: 3635-5311 Jean ou Vandersom 

Novo encontro do Projeto "Cuidando do Cuidador"

Foi realizada mais uma etapa do Projeto "Cuidando do Cuidador". No dia estavam presentes Assistentes Sociais, Psicóloga do CRAS e a Enfermeira Eva do Posto de Saúde  "Jardim Iguaçu", para uma roda de conversar com os familiares que  compareceram. O objetivo foi criar um espaço de discussão entre os participantes para que pudessem expor a situação de cada um e colocassem as maiores dificulades encontradas pelas familias e realação  aos cuidados. Desta forma a equipe podera planejar as atividades de forma focalizada, atendendo a real necessidade de cada  familia participante.
fotos:

Passeio ao Termas de Vere com a Terceira Idade

        Neste último domingo dia 11 de março, o CRAS  realizou com 75 idosos do Projeto Vida Plena, uma viagem para o Termas de Vere. Esta foi a primeira atividade do ano desenvolvida junto aos idosos que participam do Clube Rancho Alegre e Projeto Vida Plena. A parceria entre o Clube Rancho Alegre e a Secretária de Assistência Social / CRAS possibilitou a criação e execução do Projeto Vida Plena  que já está no seu oitavo ano consecutivo. O Projeto Vida Plena visa melhorar a qualidade de vida na 3ª idade, trabalhando aspectos relacionados a vida social, psicológica e física dos idosos. Neste ano a volta aos encontros semanais será a partir  do começo de abril, tendo sido marcado para o dia 11 do referido mes a abertura oficial do Projeto Vida Plena para o ano de 2012, que contará com algumas novidades, alem dos cursos de informática, aulas de violão, viagens, atividades físicas.

         Abaixo algumas fotos da viagem.