09/03/2012 16:45
Em reunião em Brasília, conselho nacional da área aprovou
também metas, prazos e procedimentos relativos ao BPC na Escola, que
integra o plano Viver sem Limite, para estimular a permanência no
sistema de ensino de crianças e jovens com deficiência
Brasília, 9 – Os trabalhadores do Sistema
Único de Assistência Social (Suas) terão um programa nacional de
capacitação, o CapacitaSuas, com recursos de R$ 27,3 milhões destinados
pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O
repasse será feito em uma única parcela para estados e o Distrito
Federal qualificarem gestores, conselheiros e profissionais da rede
socioassistencial estadual e municipal que atuam no Suas.
A
liberação dos recursos foi decidida pelo Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS), que esta semana referendou as definições da
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por gestores dos três
níveis de governo e cujo encontro havia ocorrido na semana passada.
“O
programa de capacitação é extremamente importante para dar mais
qualidade à oferta dos serviços e benefícios do Suas. Serão quase 20%
dos trabalhadores capacitados em todo o Brasil”, informou a diretora de
Gestão do Suas, Simone Abuquerque.
A resolução de 8 de março
institui o Programa Nacional de Capacitação do Suas – CapacitaSuas – e
aprova procedimentos e critérios para adesão dos estados e do Distrito
Federal ao cofinanciamento. Ela vale após a publicação no Diário Oficial
da União.
Para receber o recurso, os estados precisam fazer o
planejamento do Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, estabelecido
na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – que reúne estados e
município – e aprovados pelos conselhos de assistência social. A
intenção é melhorar a gestão do Suas, critério para aderir formalmente
ao programa. A meta do MDS é capacitar, por ano, cerca de 35 mil
profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social
(Cras) e nos Centros de Referência Especializados (Creas).
De
acordo com a diretora da Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho e Habitação de Santa Catarina, Dalila Pedrine, o plano de
capacitação do Suas é estratégico para a consolidação do sistema. “O
recurso do MDS vem apoiar o empenho do estado e potencializar o que
queremos fazer.”
A diretora já encaminhou ao MDS o Plano Estadual
de Capacitação, que prevê treinamento sobre proteção social especial e
básica, Benefício de Prestação Continuada (BPC), fundos municipais,
Bolsa Família, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e
entidades socioassistenciais privadas.
O plano catarinense foi
aprovado na CIB e no Conselho Estadual de Assistência Social. O estado
já reservou recursos próprios no orçamento de 2012 para capacitar
trabalhadores estaduais e municipais. Com essa verba, eles darão início à
capacitação em março, ficando como responsabilidade do governo federal
complementar os valores.
BPC na Escola – Metas,
prazos e procedimentos relativos ao Programa de Acompanhamento e
Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com
Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada de
Assistência Social (BPC na Escola), no âmbito do plano Viver sem Limite,
também foram aprovados pelo CNAS nessa quinta-feira (8). O programa
existe desde 2008.
“Esse momento significa o envolvimento das
gestões municipais e estaduais para que o programa cresça e atinja todos
os municípios. Queremos que todos os beneficiários do BPC, que ainda
não estão na escola, frequentem o ensino fundamental e médio”, disse a
coordenadora-geral de Regulação e Ações Intersetorias do MDS, Léa Braga.
A
adesão ao BPC na Escola depende de prévia manifestação de interesse por
parte do ente federado, mediante assinatura do termo de adesão.
Estados, municípios e o Distrito Federal deverão formalizar a adesão até
junho de 2014.
A União repassará ao Distrito Federal e aos
municípios R$ 40 por questionário aplicado à pessoa com deficiência
beneficiária do BPC na faixa etária de 0 a 18 anos. Para tal, deverão
fazer visitas domiciliares. A meta até dezembro de 2012 é que tenham
sido visitados, em todo o país, no mínimo 70 mil beneficiários.
Thaís Ribeiro
Ascom/MDS
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